Boletim de Alojamento SIBA/AIMA: 3 dias uteis para comunicar hospedes estrangeiros (e o que muda em 2026)

Boletim de Alojamento SIBA/AIMA: 3 dias uteis para comunicar hospedes estrangeiros (e o que muda em 2026)

Procedimento SIBA-AIMA passo a passo: 3 dias uteis, 14 campos, multas 100-2000 EUR. Integracoes PMS automaticas + 12 screens guide.

Procedimento SIBA / AIMA passo a passo: 3 dias uteis para comunicar cada hospede estrangeiro, 14 campos por boletim, multas de 100 a 2 000 EUR por boletim em falta. Inclui integracoes PMS (Hostkit, Holidu, AvaiBook), o que muda em 2026 com o Reg. UE 2024/1028 e a interoperabilidade SIBA-plataformas.

O que e o SIBA e quem o gere agora (AIMA)

O SEF foi extinto em 2023. As suas funcoes passaram para a AIMA (Agencia para a Integracao, Migracoes e Asilo). O SIBA continua a ser o portal de comunicacao. Bases: DL 41/2023 e Lei 23/2007 art. 16.

• SEF -> AIMA (extincao em 2023).
• SIBA = sistema de comunicacao operacional.
• Quem comunica: titulares AL com hospedes nao residentes em Portugal.
• Quem recebe: AIMA + PSP/GNR conforme jurisdicao.

Quem precisa comunicar (e quem nao precisa)

A regra simples: hospede nao residente em Portugal -> comunicar. As excecoes precisam-se cuidadosamente. Base: Lei 23/2007 art. 16 n. 2.

• Hospede portugues residente: NAO comunicar.
• Hospede UE com residencia em Portugal: NAO comunicar.
• Hospede UE em turismo: SIM comunicar.
• Hospede nao-UE: SIM comunicar.
• Crianca menor de 16 anos: comunicada com responsavel legal.

Prazo: 3 dias uteis (e o que conta como dia util)

Tres dias uteis. Sabados, domingos e feriados nao contam. Se o check-in foi sabado, o relogio comeca segunda. Base: Lei 23/2007 art. 16 n. 3.

• Check-in -> 3 dias uteis para comunicar.
• Sabado e domingo nao contam.
• Feriados nacionais nao contam.
• Se nao indicou data de saida no boletim inicial: novos 3 dias uteis apos check-out para confirmar.

Registo no Portal SIBA: 5 passos

Para comunicar precisa de um login no portal SIBA. Setup uma vez, comunicacoes ilimitadas.

• Passo 1: aceder ao portal SIBA.
• Passo 2: NIF + numero RNAL.
• Passo 3: dados do titular.
• Passo 4: IBAN para comunicacoes oficiais.
• Passo 5: confirmacao por email.

Os 14 campos do boletim (campo a campo)

Catorze campos. Os 4 mais errados: numero do passaporte, codigo do pais, motivo da viagem e NIF do titular AL.

• Nome e apelido.
• Nacionalidade (codigo ISO).
• Numero do documento (passaporte ou cartao de cidadao UE).
• Data de nascimento.
• Pais de residencia.
• Cidade de residencia.
• Profissao.
• Motivo da viagem (turismo padrao).
• Endereco do AL.
• Numero RNAL.
• Data de check-in.
• Data de check-out (ou nulo se desconhecida no momento do envio).
• Numero de hospedes na reserva.
• NIF do titular AL.

Top 5 erros que custam multas

Cinco erros que aparecem em 70% dos audits AIMA. Base: Lei 23/2007 art. 203.

• Erro 1: passar do prazo de 3 dias uteis.
• Erro 2: nao comunicar a saida (data de check-out).
• Erro 3: numero do passaporte com erro tipografico.
• Erro 4: codigo de pais ISO errado (ex: GB em vez de UK).
• Erro 5: reserva em grupo - so um boletim em vez de um por hospede.

Multas: 100-2000 EUR per boletim em falta

A multa nao e pelo conjunto - e por boletim. Cinco hospedes, cinco multas potenciais. Base: Lei 23/2007 art. 203.

• Multa minima: 100 EUR por boletim.
• Multa maxima: 2 000 EUR por boletim.
• Reincidencia: ate 4 000 EUR.
• Sem comunicacao por 6 ou mais meses: cancelamento RNAL.

Integracoes PMS: Hostkit, Holidu, AvaiBook (auto-submission)

Tres PMS portuguesas integram com SIBA. Reduzem 90% do trabalho manual. Sites verificados em abril de 2026.

• Hostkit: integracao SIBA + Modelo 30 + TMT.
• Holidu: integracao SIBA + multi-platform sync.
• AvaiBook: integracao SIBA + booking sync.
• Custo: 30 a 80 EUR/mes.
• ROI: poupa 5 a 10 horas/mes em comunicacoes.

O que muda em 2026: AIMA API + Reg. UE 2024/1028

A AIMA esta a desenvolver uma API de segunda geracao. O Reg. UE 2024/1028 vai forcar interoperabilidade entre SIBA e plataformas.

• AIMA API v2 previsao 2026 H2.
• Reg. UE 2024/1028 + AIMA = interoperabilidade obrigatoria.
• Airbnb potencial direct submission via API plataforma -> SIBA.

Backup: livro de hospedes em papel

Apesar do digital, recomendamos manter um livro de hospedes em papel. ASAE adora ver este complemento em inspeccao ASAE.

• Caderno simples + caneta.
• Linhas: data, nome, documento, check-in / check-out.
• 5 anos de retencao minimo.

Para o tratamento de dados pessoais que fica registado no SIBA e no livro de hospedes, articule com RGPD para anfitrioes.

Conclusao: 5 minutos por hospede, 0 multas

Bem configurado (PMS automatico ou processo manual disciplinado), o SIBA demora 5 minutos por hospede. Multas potenciais evitadas: milhares.

• Setup PMS = 90% do trabalho automatico.
• Manual: 5 minutos por hospede.
• Multas evitadas: 100 a 2 000 EUR por cada boletim em falta.

Perguntas frequentes

Tenho de comunicar hospede portugues residente em Espanha?

Sim. A nacionalidade nao e o criterio - e a residencia fiscal. Portugues residente fora de Portugal e considerado nao residente para efeitos do SIBA.

O que faco se descobrir que nao comuniquei um hospede ha 6 meses?

Comunique imediatamente, mesmo fora de prazo. A AIMA pode aplicar coima reduzida em caso de regularizacao espontanea antes de fiscalizacao.

Cada quarto de hostel e um boletim diferente?

Cada hospede e um boletim. Em hostel com cama partilhada, cada cama ocupada gera o seu proprio boletim.

Posso comunicar atraves do Airbnb sem usar o SIBA?

Em 2026 ainda nao. O SIBA e o canal oficial. O Reg. UE 2024/1028 abre caminho para comunicacao via plataforma, mas nao substitui o SIBA antes da implementacao da AIMA API v2.

Os dados do SIBA sao usados para fins fiscais (DAC7)?

Nao diretamente. SIBA e migrações/seguranca; DAC7 e fiscalidade. Sao bases independentes - mas a AT pode cruzar dados em caso de auditoria.

Veja tambem

• RGPD para anfitrioes
• inspeccao ASAE
• tabela de multas AL

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.