Multas no AL 2026: a tabela completa de coimas (de 100 EUR a 40 000 EUR) com fonte legal

Multas no AL 2026: a tabela completa de coimas (de 100 EUR a 40 000 EUR) com fonte legal

Tabela detalhada de coimas AL 2026: 30+ infraccoes com fonte legal e organo aplicador. Estrategia de defesa em 4 passos. PDF gratis.

Tabela detalhada das coimas aplicaveis ao Alojamento Local em 2026: 30 infraccoes com fonte legal exata e orgao aplicador (ASAE, AT, AIMA, CNPD), distincao entre titulares singulares e coletivos, multa maxima de 40 000 EUR para operar sem RNAL e estrategia de defesa em 4 passos para reduzir o impacto em 30 a 70%.

Como funciona a escala: contraordenacoes leves, graves, muito graves

A escala depende de duas dimensoes: gravidade da infraccao e tipo de titular (singular vs coletivo). Bases: DL 128/2014 art. 32 e RGCO.

• Leves: 250-3 500 EUR (singular) / 1 500-15 000 EUR (coletivo).
• Graves: 1 500-15 000 EUR / 5 000-30 000 EUR.
• Muito graves: ate 40 000 EUR.
• Reincidencia: agravamento de 50%.

Top 5 multas mais frequentes em 2024-2025

Cinco infraccoes representam 80% dos autos ASAE. Lista pelo numero de ocorrencias. Fonte: ASAE relatorio 2024-2025.

• #1 Sem comprovativo de seguro: 1 500-15 000 EUR.
• #2 Extintor expirado: 250-3 500 EUR.
• #3 Sem livro de reclamacoes: 250-3 500 EUR.
• #4 Tabuleta nao regulamentar: 250-3 000 EUR.
• #5 SIBA em falta: 100-2 000 EUR por boletim.

Multa maxima: 40 000 EUR (operar sem RNAL)

A multa mais pesada da legislacao AL. Aplica-se a quem opera sem ter sequer registado. Base: DL 128/2014 art. 32 n. 1 a).

• Operar sem RNAL: 1 500-40 000 EUR.
• Singular: ate 7 500 EUR.
• Coletivo: ate 40 000 EUR.
• Acompanha: suspensao da atividade e potencial cancelamento futuro.

#2 Livro de reclamacoes: 250-30 000 EUR

O livro de reclamacoes tem 4 infraccoes diferentes, cada uma com a sua escala. Base: DL 156/2005 art. 9. Veja livro de reclamacoes.

• Sem livro fisico: 250-3 500 / 1 500-15 000 EUR.
• Sem livro eletronico: 150-1 500 / 1 500-15 000 EUR.
• Nao envio de reclamacao a ASAE: 250-3 500 / 5 000-30 000 EUR.
• Sem resposta em 15 dias uteis: 250-3 500 / 1 500-15 000 EUR.

#3 Seguro RC obrigatorio: cancelamento RNAL imediato

A unica sancao que provoca cancelamento RNAL automatico. 6 meses sem comprovativo = registo cancelado. Base: DL 76/2024 art. 9 n. 4.

• Sem comprovativo apos 30 dias: aviso administrativo.
• Sem comprovativo apos 6 meses: cancelamento RNAL.
• Multa adicional: 1 500-15 000 EUR.

Detalhes do regime de seguro em seguro obrigatorio AL.

#4 Equipamento de seguranca: 250-15 000 EUR

Cada item em falta tem a sua multa. Cumulam. Bases: Portaria 517/2008 e DL 128/2014.

• Extintor ausente: 250-3 500 / 1 500-15 000 EUR.
• Manta ausente: 250-3 500 EUR.
• Kit primeiros socorros incompleto: 150-1 500 EUR.
• Sinaletica ausente: 150-1 500 EUR.

#5 SIBA-AIMA: 100-2000 EUR por boletim em falta

A multa nao e por inspecao - e por boletim. Cinco hospedes, cinco multas potenciais. Base: Lei 23/2007 art. 203.

• 100-2 000 EUR por boletim.
• Reincidencia: ate 4 000 EUR.
• 5 hospedes nao comunicados = 5 multas distintas.

Multas fiscais: IRS, IVA, Modelo 30, TMT

O lado fiscal e separado do operacional. Mas as multas cumulam. Base: RGIT art. 116-118.

• IRS Categoria B em atraso: 150-3 750 EUR.
• IVA em atraso: 150-3 750 EUR.
• Modelo 30 em atraso: 150-1 500 EUR por declaracao.
• TMT em atraso: variavel por municipio.

Cumulacao: 5 multas tipicas num auto

Um auto pode ter 5 ou mais multas cumuladas. Exemplo real: extintor + livro + seguro + tabuleta + SIBA = 3 500-25 000 EUR.

• Cumulacao: cada infraccao e separada e somada.
• Auto pode ter 5 a 10 infraccoes num unico documento.
• Total tipico: 1 500-10 000 EUR num auto.
• Pior caso: 25 000 EUR num auto unico.

Estrategia de defesa em 4 passos

Defender ate ao fim reduz multa em 30 a 70%. Os 4 passos chave. Base: RGCO art. 58-65.

• Passo 1: defesa escrita em 30 dias.
• Passo 2: provas (fotos, faturas, comprovativos).
• Passo 3: audiencia oral.
• Passo 4: recurso para tribunal administrativo se necessario.

Para preparacao pre-inspecao, leia inspeccao ASAE 12 pontos.

Lead magnet: tabela 30 multas AL 2026 com fontes

O nosso PDF tem 30 infraccoes detalhadas com fonte legal exata e orgao aplicador.

• 30 infraccoes em tabela unica.
• Fonte legal exata por linha.
• Orgao aplicador (ASAE / AT / AIMA / CNPD / camara).
• Faixas de multa singular vs coletivo.

Conclusao: prevencao custa 200 EUR, multas custam 5000+

A matematica e simples. Setup de compliance custa cerca de 200 EUR. Uma multa media custa 25 a 50x mais.

• Setup compliance: cerca de 200 EUR.
• Multa media: 1 500-5 000 EUR.
• Multa em pior caso: 25 000+ EUR.
• ROI da prevencao: 25x ou mais.

Perguntas frequentes

Posso pagar coima reduzida se aceitar a infracao?

Em alguns casos, o pagamento voluntario nos primeiros 15 dias reduz a coima em 25%. Verifique sempre no auto a opcao de pagamento voluntario.

Quanto tempo apos a inspecao recebo o auto?

Tipicamente 30 a 60 dias apos a inspecao, com notificacao registada. O prazo de defesa de 30 dias conta da receccao.

Posso ser preso por incumprimento das obrigacoes AL?

Nao. Sao todas contraordenacoes (administrativas), nao crimes. Apenas casos de fraude fiscal grave podem ter via penal separada.

O cancelamento RNAL apaga a multa?

Nao. A multa fica devida, mesmo apos cancelamento RNAL. So o pagamento ou a defesa procedente extinguem a obrigacao.

Posso negociar a coima com a ASAE?

Nao formalmente. Mas a defesa estruturada com provas pode levar a reducao significativa da coima ou a aplicacao do limite minimo da escala.

Veja tambem

• inspeccao ASAE 12 pontos
• livro de reclamacoes
• seguro obrigatorio AL

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.