Madeira e Acores: regimes regionais do AL (DRT, IRAE) - o que difere do continental

Madeira e Acores: regimes regionais do AL (DRT, IRAE) - o que difere do continental

Decreto Legislativo Regional 13/2015/M Madeira + regime Acores: DRT em vez de Turismo PT, IRAE em vez de ASAE, IVA 5% Madeira / 4% Acores vs 6% continente. Lista de micro-mercados.

Madeira tem o seu Decreto Legislativo Regional 13/2015/M; os Acores nao tem decreto unico mas regulamentos municipais. As 9 diferencas operacionais face ao continente: DRT em vez de Turismo de Portugal, IRAE em vez de ASAE, IVA 5% (Madeira) / 4% (Acores) em vez de 6%, TMT regional, zoneamento municipal, inquerito DREM em vez de INE. Inclui lista de 5 micro-mercados regionais e setup remoto para foreign owners.

Quadro legal: adaptacoes regionais

A Madeira tem o seu Decreto Legislativo Regional. Os Acores nao tem decreto unico - cada camara municipal tem flexibilidade.

• Madeira: DLR 13/2015/M.
• Acores: regulamentos municipais.
• Ambas regioes: DL 76/2024 aplica-se diretamente.
• Reg. UE 2024/1028 tambem aplicavel sem adaptacao.

9 diferencas Madeira vs continente

Lista exata das 9 diferencas operacionais que afetam o seu dia-a-dia em Madeira. Base: DLR 13/2015/M art. 4-12.

• DRT (Direcao Regional Turismo) em vez do Turismo de Portugal.
• IRAE (Inspecao Regional Atividades Economicas) em vez da ASAE.
• IVA 5% (Madeira) / 4% (Acores) em vez de 6%.
• TMT regional com escalas proprias.
• Zoneamento municipal com regulamentos especificos por concelho.
• Inquerito DREM em vez do INE.
• Telepunto regional para denuncias e atendimento.
• Sem contencao geral regional.
• Condominio adaptado a especificidade dos edificios.

IVA 5% Madeira / 4% Acores: a vantagem fiscal

A taxa reduzida regional e 5% na Madeira e 4% nos Acores (vs 6% continente). Uma vantagem fiscal que se traduz em margem extra para o anfitriao ou preco mais competitivo para o hospede. Bases: DL 347/85 RAM; DLR Acores; CIVA Lista III.

• IVA 5% AL Madeira.
• IVA 4% AL Acores.
• IVA 6% AL no continente.
• Diferenca Madeira: 1 ponto percentual vs continente; Acores: 2 pontos percentuais.
• Servicos auxiliares: igual ao continente (pequeno-almoco 13%, limpeza extra 23%).

TMT regional: Funchal 2 EUR, Ponta Delgada 1 EUR

A TMT regional e mais baixa que continental. Mas existe. Dados dos portais das camaras Madeira e Acores 2026.

• Funchal: 2,00 EUR/dormida.
• Ponta Delgada (S. Miguel): 1,00 EUR.
• Calheta (Madeira): 1,00 EUR.
• Horta (Faial): 0,50 EUR.
• Outros municipios: 0 a 0,50 EUR.

Para discriminacao na fatura, leia TMT em Funchal.

Top 5 micro-mercados regionais

Cinco mercados com perfil distinto. Cada um pede um produto AL diferente. Fonte: INE turismo regional 2024-2025.

• Funchal: city + cruise hospede.
• Calheta: premium familias DE/UK.
• Ponta do Sol: boutique design.
• Ponta Delgada (S. Miguel): eco/nature tourism.
• Horta (Faial): sailor + nature, sazonalidade longa.

Foreign owner: setup remoto (Lisboa ou estrangeiro)

Os foreign owners de Madeira e Acores tipicamente nunca vao la. Setup remoto e padrao.

• NIF nao-residente: representante fiscal.
• PMS local + cleaner local indispensaveis.
• Visita anual recomendada para auditoria fisica.
• Conta bancaria PT (Wise, Revolut, Caixa Geral) para receber pagamentos.

Detalhes em foreign owner AL.

IRAE: como e diferente da ASAE

A IRAE inspeciona em Madeira. Tem checklist similar a ASAE mas e regional. Base: DLR 13/2015/M art. 11.

• Checklist 12 pontos similar ao continente.
• Volume de inspecoes menor que a ASAE.
• Severidade similar - autos com mesmas escalas.
• Multas: mesmas escalas do DL 128/2014.

Veja a checklist completa em inspeccao IRAE/ASAE.

Inquerito DREM (em vez de INE)

Em Madeira, o inquerito mensal e da DREM (Direcao Regional de Estatistica da Madeira). Mesmas perguntas, plataforma diferente.

• Plataforma DREM regional.
• Frequencia mensal ate ao dia 15 do mes seguinte.
• Selecao por amostragem.
• Multa similar a INE (cerca de 1 500 EUR maxima).

Lead magnet: Madeira + Acores Annex 12 paginas

Anexo do nosso pacote FULL: 12 paginas dedicadas a Madeira e Acores.

• DRT + IRAE explicados com contactos.
• Mapa TMT regional atualizado.
• Top 5 micro-mercados com perfis de hospede.
• Foreign owner remote setup com lista de fornecedores locais.

Conclusao: regional, nao secundario

Madeira e Acores nao sao mercados de segunda. Tem regulamento proprio, fiscalidade favoravel e nichos especificos.

• 9 diferencas operacionais a conhecer.
• IVA 4% como vantagem competitiva.
• Foreign owner friendly por escala.
• Nichos especificos com alto yield.

Perguntas frequentes

O DLR 13/2015/M continua em vigor em 2026?

Sim, com adaptacoes para se articular com o DL 76/2024 e o Reg. UE 2024/1028.

O IVA 5% aplica-se a todos os AL da Madeira? E nos Acores?

Sim: na Madeira a taxa reduzida para AL e 5%; nos Acores e 4%. Em ambos os casos, servicos auxiliares (pequeno-almoco, limpeza extra) seguem as taxas correspondentes do CIVA, iguais ao continente.

A IRAE comunica autos a ASAE?

Existe articulacao para casos transversais, mas a IRAE e independente na sua jurisdicao regional. Recursos seguem via tribunal administrativo regional.

Posso registar AL nos Acores sem ir presencialmente?

Sim. O Balcao do Empreendedor opera em todo o territorio nacional. Os formularios sao os mesmos.

O turismo de cruzeiros no Funchal afeta o yield AL?

Sim positivamente em alta sazonalidade. Mas o turismo de cruzeiros e curto (dias) - convem combinar com hospedes de estadia mais longa.

Veja tambem

• foreign owner AL
• TMT em Funchal
• inspeccao IRAE/ASAE

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.