Taxa Municipal Turistica Lisboa 4 EUR vs Porto 3 EUR: como cobrar, declarar e remeter sem falhar

Taxa Municipal Turistica Lisboa 4 EUR vs Porto 3 EUR: como cobrar, declarar e remeter sem falhar

TMT em Lisboa, Porto, Algarve, Funchal: valores, plataformas, prazos, isencoes e como discriminar na fatura. Mapa de 30 municipios em PDF.

TMT em Lisboa (4 EUR/noite/hospede), Porto (3 EUR), Funchal (2 EUR) e mais 27 municipios portugueses: valores em vigor a 1 de maio de 2026, plataformas oficiais, prazos mensais, isencoes legais e o exemplo pratico de como discriminar a TMT na fatura sem confundir o IVA. Inclui mapa de 30 municipios para download.

O que e a TMT e quando se aplica

A TMT e cobrada por dormida (nao por reserva). Aplica-se em todos os hoteis, AL, parques de campismo e estabelecimentos similares dentro do municipio. A base legal e a Lei 73/2013 (regime financeiro dos municipios) e os regulamentos municipais especificos.

• Por dormida e por hospede - calculo: numero de noites x numero de hospedes x valor unitario.
• Idade minima geralmente 13 anos - criancas com menos isentas.
• Limite tipico: 7 noites consecutivas por hospede - apos a setima noite, deixa de cobrar-se TMT.
• Sem IVA - a TMT nao integra o IVA da fatura, deve aparecer linha separada.

Mapa de 30 municipios com TMT em 2026

Lista atualizada a 30 abril 2026. Confirmar sempre no portal do municipio antes de configurar a sua plataforma.

• Lisboa - 4,00 EUR (maximo nacional).
• Porto - 3,00 EUR.
• Funchal - 2,00 EUR.
• Cascais - 2,00 EUR.
• Algarve: Albufeira 2,00 EUR; Lagos 2,00 EUR; Loule 2,00 EUR; Faro 1,50 EUR; Lagoa 1,50 EUR; Tavira 0,50 EUR.
• Coimbra, Braga, Aveiro - 1,00 EUR.
• Sintra - 1,00 EUR.

Para entender o impacto regional do AL no Algarve, leia o nosso artigo AL no Algarve.

Lisboa: registo + declaracao + pagamento (passo a passo)

A plataforma de Lisboa e amigavel mas exige rigor mensal. Falhar um mes despoleta carta da Camara Municipal de Lisboa e potencial coima. Base: Regulamento TMT da CML 2024.

• Plataforma: tmturistica.cm-lisboa.pt - registo unico por titular AL.
• Registo do titular com NIF e RNAL associado.
• Declaracao mensal ate ao dia 15 do mes seguinte.
• Referencia multibanco emitida automaticamente, com prazo de pagamento de 30 dias.

Para titulares com varios AL em Lisboa, e possivel agregar todos sob o mesmo perfil. Atencao: a TMT cobra-se por dormida, nao por anuncio.

Porto: 3 EUR desde 1 de dezembro de 2024, sistema TMT do Porto

Porto subiu para 3 EUR/noite a 1 de dezembro de 2024. Plataforma propria, declaracao mensal. Base: Regulamento TMT da Camara Municipal do Porto 2024.

• 3,00 EUR/noite/hospede ate ao limite de 7 noites consecutivas.
• Plataforma TMT Porto - acesso pela area do munic. ou pelo portal do empreendedor.
• Declaracao mensal com prazo identico ao de Lisboa.
• Pagamento por referencia multibanco automatica.

Algarve: 6 municipios com TMT (mapa)

Apenas 6 dos 16 municipios do Algarve tem TMT. Os outros podem introduzir nos proximos anos, conforme avancos no Plano Estrategico Regional. Dados dos portais municipais 2026.

• Faro - 1,50 EUR.
• Albufeira - 2,00 EUR.
• Lagos - 2,00 EUR.
• Loule - 2,00 EUR.
• Lagoa - 1,50 EUR.
• Tavira - 0,50 EUR (mais baixa do pais entre municipios costeiros).

Como cobrar: 3 momentos (com pros e contras)

Tres formas de cobrar a TMT - cada uma com vantagens. A escolha afeta a sua experiencia do hospede e a sua contabilidade.

• Opcao A: incluida na reserva online - Airbnb permite "auto-charge" via tax collection. Vantagem: zero faltas. Desvantagem: nao funciona em todas as plataformas.
• Opcao B: check-in em cash ou MB Way - direta com o hospede a chegada. Vantagem: certeza do montante recebido. Desvantagem: cria atrito na primeira impressao.
• Opcao C: check-out + fatura final - inclui TMT na fatura emitida no fim. Vantagem: limpo administrativamente. Desvantagem: hospede ja foi embora se nao pagar.

Recomendacao operacional: Opcao A para volume (apartamentos), Opcao B para hostels com receptacao.

Como discriminar na fatura (exemplo pratico)

A TMT tem de aparecer SEMPRE numa linha separada, sem IVA. O CIVA art. 9 nao trata especificamente da TMT, mas a doutrina pacifica e a discriminacao separada.

• Linha separada obrigatoria - nunca somar a TMT ao alojamento.
• Sem IVA - a TMT e taxa, nao e prestacao de servico tributavel.
• Discriminar numero de noites + hospedes + valor unitario - exemplo: "Taxa Turistica 3 noites x 2 hospedes x 4 EUR = 24,00 EUR".
• Total final inclui o valor sem IVA - clareza para o hospede e para a AT.

Mais detalhes sobre faturacao em faturacao no AL.

Isencoes que poucos sabem aplicar

Tres isencoes obrigatorias: criancas com menos de 13 anos, deficiencia 60% ou superior, motivo clinico documentado. Documentar sempre. Bases: regulamentos municipais (Lisboa, Porto, Algarve).

• Menores de 13 anos - guardar copia do cartao de cidadao ou passaporte.
• Deficiencia 60% ou superior - atestado medico de incapacidade multiusos.
• Motivo clinico (acompanhante de doente em tratamento) - declaracao do hospital ou centro de saude.
• Documentar e arquivar 5 anos - retencao para potencial fiscalizacao da camara.

Algumas zonas com regimes especiais aplicam regras diferentes. Em AL em Lisboa ha freguesias onde a Camara Municipal pode cruzar dados TMT com volumes RNAL para detetar omissoes.

Conclusao: TMT como rotina, nao surpresa

A TMT bem configurada e invisivel para o hospede e administrativa para o anfitriao. Setup demora 1 hora. Beneficio: 0 cartas da CML/CMP por TMT em atraso.

• Setup unico, rotina mensal.
• Plataforma + auto-charge + linha separada na fatura.
• Mapa de 30 municipios em PDF para consulta rapida.

Perguntas frequentes

O Airbnb cobra a TMT em meu nome?

Em Lisboa e Porto sim, atraves do mecanismo de tax collection. Em municipios com regimes especificos (alguns do Algarve), a opcao tem de ser ativada manualmente nas definicoes do anuncio.

Tenho de declarar TMT mesmo se o Airbnb cobrou em meu nome?

Sim. A obrigacao de declaracao mensal e do titular AL, mesmo quando a plataforma efetua a cobranca. A camara recebe os fundos atraves do anfitriao ou da plataforma, conforme acordo bilateral.

Crianca de 12 anos e isenta - mas e o adolescente de 13 anos?

Adolescente de 13 anos paga TMT integral em Lisboa e Porto. A isencao aplica-se apenas a quem tem menos de 13 anos no momento da estadia.

Posso cobrar TMT a hospedes com estadia superior a 7 noites?

Apenas as primeiras 7 noites consecutivas pagam TMT. A partir da oitava noite (e seguintes) o hospede deixa de pagar a taxa, embora continue a alojar-se.

Em que linha do IRS Categoria B declaro a TMT recebida?

A TMT cobrada e remetida nao constitui rendimento - e taxa transferida ao municipio. Nao integra o rendimento bruto declarado em IRS Categoria B.

Veja tambem

• faturacao no AL
• AL em Lisboa
• AL no Algarve

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.