DAC7 e a sua AT: o que acontece quando o Airbnb envia os seus rendimentos automaticamente

DAC7 e a sua AT: o que acontece quando o Airbnb envia os seus rendimentos automaticamente

Diretiva DAC7 explicada: o que Airbnb/Booking/Vrbo enviam a AT, prazos, cross-checks com IRS, carta de divergencia. Quiz "Esta DAC7-ready?" no fim.

Diretiva DAC7 explicada: o que Airbnb, Booking e Vrbo enviam a Autoridade Tributaria a 31 de janeiro de cada ano, como o cruzamento automatico com o IRS deteta divergencias e o que fazer nos 30 dias se receber uma carta. Este artigo termina com um quiz de 10 perguntas para avaliar se o seu AL esta DAC7-ready em 2026.

O que e a DAC7 (Diretiva 2021/514)

A DAC7 e a setima Directive on Administrative Cooperation, adotada pela Uniao Europeia em 2021 e em aplicacao desde 1 de janeiro de 2023. Forca todas as plataformas digitais que faturam mais de 1 milhao EUR por ano a partilhar dados fiscais com as autoridades tributarias dos Estados-Membros onde os utilizadores residem.

• Diretiva (UE) 2021/514 - alterou a Diretiva 2011/16/UE.
• Aplicacao desde 1 de janeiro de 2023 - primeira transmissao em janeiro de 2024.
• Plataformas abrangidas: Airbnb, Booking, Vrbo, Etsy, Vinted, Uber, Bolt, entre outras.

O que enviam exatamente para a AT

Os 12 campos que cada plataforma transmite a AT a 31 de janeiro de cada ano. Base legal: anexo V da Diretiva 2021/514 e instrucoes de transmissao publicadas pela AT.

• NIF, nome e morada fiscal do anfitriao.
• NIF e morada do imovel (RNAL associado).
• Numero de noites alugadas no ano civil.
• Receita bruta recebida pelo anfitriao.
• Comissao retida pela plataforma.
• IBAN de pagamento.
• URL do anuncio para verificacao cruzada.

Prazo critico: 31 de janeiro

A 1 de fevereiro a AT tem ja todos os seus dados. As primeiras notificacoes saem entre marco e maio. Bases: Diretiva 2021/514 art. 8aa.

• Plataforma envia a AT - 31 de janeiro de cada ano.
• AT processa o primeiro trimestre - cruzando com IRS Cat B, Modelo 30 e IVA.
• Cartas de divergencia saem entre marco e maio.
• Prazo do anfitriao para responder: 30 dias.

Para entender como o Modelo 30 mensal se articula com a DAC7, leia o nosso Modelo 30 mensal.

Cross-check: como AT compara com IRS, IVA e Modelo 30

O cruzamento e automatico. Se o seu IRS declara 4 500 EUR mas o Airbnb reportou 12 000 EUR a AT, ha uma divergencia. E voce vai receber uma carta. Bases: CGT art. 17 e 75.

• Cruzamento DAC7 vs IRS Categoria B - confronto direto com o anexo B do IRS anual.
• Cruzamento DAC7 vs Modelo 30 - se ha pagamento de comissao, tem de haver Modelo 30 mensal correspondente.
• Cruzamento DAC7 vs IVA - aplicavel se rendimento exceder 14 500 EUR ou se houver renuncia a isencao.
• Cruzamento DAC7 vs comprovativos TMT - numero de noites declarado a camara versus numero reportado pela plataforma.

Carta de divergencia: o que fazer nos 30 dias

A carta nao e um julgamento - e um pedido de explicacao. Tem 30 dias para responder com documentos. Base legal: CPPT (Codigo de Procedimento e de Processo Tributario) art. 60.

• Le com calma a carta - identifique o ano, plataforma e valor em divergencia.
• Verifique o dado DAC7 contra a sua contabilidade - extracto bancario, plataforma e IRS Cat B.
• Tres caminhos possiveis: aceitar e regularizar, explicar com documentos, ou apresentar IRS retificativo.
• Em caso de duvida, consulte contabilista certificado - 30 dias passam depressa.

5 documentos que sempre tem de ter prontos

O kit defensivo. Se tiver estes 5 documentos, qualquer carta DAC7 resolve-se em 1 hora. Guardar em pasta unica, com nomes consistentes, evita a parte mais demorada do trabalho.

• Modelo 30 dos 12 meses - PDFs de comprovativo, mes a mes.
• IRS Categoria B - anexo B do IRS anual com a discriminacao do AL.
• Faturas e recibos - emitidos no Portal das Financas, com RNAL.
• Comprovativo TMT - ficheiros mensais entregues a camara.
• Extracto bancario da conta utilizada para receber pagamentos das plataformas.

Quiz: esta DAC7-ready?

Dez perguntas. Cada "sim" vale 10 pontos. Acima de 80 voce esta DAC7-ready em 2026.

• 1. Tem Modelo 30 entregue mes a mes em 2025?
• 2. O IRS Cat B declarou rendimento bruto coerente com o do Airbnb?
• 3. O RNAL coincide com o anuncio nas plataformas?
• 4. Tem extracto bancario com correspondencia clara aos pagamentos?
• 5. A morada fiscal na plataforma e a mesma do Portal das Financas?
• 6. Os comprovativos TMT correspondem ao numero de noites reportado?
• 7. Tem faturas/recibos emitidos no Portal das Financas?
• 8. O coeficiente IRS aplicado coincide com a modalidade RNAL?
• 9. Documentou as despesas equivalentes a 15% (acima de 27 360 EUR)?
• 10. Guarda os comprovativos digitais por 4 anos?

Para perceber em paralelo o que o Reg. UE 2024/1028 acrescenta, leia o nosso guia do Reg. UE 2024/1028.

Conclusao: a DAC7 nao e o seu inimigo

A DAC7 e um cruzamento de dados, nao uma armadilha. Quem tem contabilidade arrumada tem 0 problemas. Quem improvisa em janeiro arrisca 30 dias de stress em maio.

• Contabilidade em ordem = zero stress de divergencia.
• Modelo 30 mensal e o melhor escudo contra cartas DAC7.
• Quiz + 5 documentos defensivos garantem resposta em 1 hora.

Perguntas frequentes

A DAC7 substitui o IRS Categoria B?

Nao. A DAC7 e uma transmissao automatica de dados pela plataforma; o IRS Categoria B continua a ser uma obrigacao do anfitriao. Os dois cruzam-se, nao se substituem.

Posso ser auditado se a divergencia for inferior a 1 000 EUR?

Sim. A AT pode pedir esclarecimentos por qualquer valor. Os criterios internos de selecao de auditoria nao sao publicos.

O Airbnb envia o meu IBAN para a AT?

Sim. O IBAN faz parte dos campos transmitidos no anexo V da Diretiva 2021/514. E usado para identificacao e potencial cruzamento com o sistema bancario.

Se tiver direct booking, a DAC7 aplica-se?

Nao. A DAC7 incide sobre plataformas. Reservas diretas nao sao reportadas via DAC7, mas continuam sujeitas a IRS Categoria B na declaracao anual.

O que fazer se nao receber carta da AT este ano?

Continue a entregar Modelo 30 mensal, IRS anual e a guardar os 5 documentos defensivos. A ausencia de carta nao significa que os dados nao sao processados.

Veja tambem

• Modelo 30 mensal
• IRS Categoria B
• Reg. UE 2024/1028

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.