Faturacao no AL: faturas, recibos, fatura-recibo e o erro do IVA isento

Faturacao no AL: faturas, recibos, fatura-recibo e o erro do IVA isento

Como faturar no AL: IVA 6% vs 5% (Madeira) / 4% (Acores), isencao art. 53, fatura-recibo verde vs software certificado, 5 modelos de fatura.

Como faturar no Alojamento Local em 2026: 10 elementos obrigatorios na fatura, IVA de 6% no continente, 5% na Madeira e 4% nos Acores, isencao do art. 53 do CIVA para volume inferior a 15 000 EUR/ano, comparacao entre fatura-recibo gratuita do Portal das Financas e software certificado pago, e 5 modelos prontos para situacoes diferentes.

O que TEM de estar numa fatura AL (10 elementos obrigatorios)

Faltar um elemento e contraordenacao com coima de 250 a 3 500 EUR. Lista exata abaixo, com base no CIVA art. 36 e no DL 28/2019 (regime de faturacao).

• NIF do emissor - obrigatorio em todas as faturas.
• Numeracao sequencial - sem saltos, sem repeticoes.
• Data de emissao + data de prestacao do servico.
• Designacao "Alojamento Local" ou equivalente, com numero RNAL.
• Periodo da estadia - data de check-in e check-out.
• Numero de noites e numero de hospedes.
• Valor base do alojamento sem IVA.
• IVA aplicavel se nao houver isencao.
• Taxa Municipal Turistica discriminada em linha separada.
• Numero RNAL visivel na fatura.

IVA: 6% continente, 5% Madeira, 4% Acores

O IVA do AL nao e o normal 23%. Aplica-se a taxa reduzida (6% continente, 5% Madeira, 4% Acores) - mas atencao aos servicos auxiliares, que podem ter taxa diferente. Bases: CIVA Lista II e III; DL 347/85 para a Regiao Autonoma da Madeira; DLR Acores para a taxa de 4%.

• AL no continente: 6%.
• AL na Madeira: 5%.
• AL nos Acores: 4%.
• Pequeno-almoco se cobrado a parte: 13%.
• Limpeza extra cobrada: 23% (taxa normal).

Isencao do art. 53 (volume inferior a 15 000 EUR/ano)

Se factura menos de 15 000 EUR/ano, pode optar pela isencao. Mas perde o direito a deduzir o IVA das suas despesas. Base: CIVA art. 53.

• Limite: 15 000 EUR brutos/ano de volume de negocios.
• Sem cobrar IVA aos hospedes.
• Sem deduzir IVA de despesas (eletricidade, limpeza, manutencao, etc.).
• Marca obrigatoria na fatura: "IVA - regime de isencao art. 53".

Fatura-recibo verde vs software certificado

O Portal das Financas oferece fatura-recibo verde gratis. Mas a partir de cerca de 50 faturas/mes ou IVA frequente, software certificado paga-se. Bases: DL 28/2019 e Portaria 363/2010.

• Fatura-recibo verde no Portal das Financas: gratuita, ate 50 EUR/fatura, simples mas limitada.
• Software certificado: 10 a 30 EUR/mes, ilimitado, com integracoes a PMS, contabilista e Modelo 30.
• Top 5 software para AL: Vendus, PHC, Moloni, InvoiceXpress, Cegid Vendus.

Top 5 software certificado para AL (com precos)

Comparativo abril 2026, com precos mensais base. Todos certificados pela AT.

• Vendus: cerca de 12 EUR/mes - PT-friendly, popular em AL pequenos.
• PHC: 15 a 25 EUR/mes - integracoes robustas.
• Moloni: 10 a 30 EUR/mes - cloud, multi-utilizador.
• InvoiceXpress: 12 a 29 EUR/mes - popular entre freelancers.
• Cegid Vendus: a partir de 15 EUR/mes - solucao robusta para multi-imovel.

Como rotular comissao de plataforma (NIF + Modelo 30 link)

A comissao do Airbnb nao aparece na fatura ao hospede - mas tem de aparecer no Modelo 30 e (se for UE) na sua propria autoliquidacao IVA. Bases: CIVA art. 6 e 19.

• Comissao NAO aparece na fatura ao hospede - e relacao plataforma-anfitriao.
• Comissao SIM no Modelo 30 mensal - veja o detalhe em Modelo 30 mensal.
• Comissao UE = autoliquidacao do IVA pelo recetor - aplicavel a Booking (NL) e Airbnb (IE).
• Comissao US = sem autoliquidacao - Vrbo (Expedia US) nao gera mecanismo de reverse charge.

5 modelos prontos: hospede individual, empresa, nao residente, group, refund

Cinco templates editaveis cobertos pelo nosso pacote: cada situacao com IVA correto e TMT como discriminar.

• Hospede individual residente PT - IVA 6%, NIF se solicitado.
• Hospede empresa (B2B com NIF) - inclusao do NIF para deducao do hospede.
• Hospede nao residente - sem retencao, mas com NIF estrangeiro se possivel.
• Group booking (multi-hospede) - uma fatura unica em nome do responsavel.
• Refund (nota de credito) - referencia a fatura original e motivo da emissao.

Conclusao: faturacao automatizada = stress zero

Software certificado + 5 templates + workflow mensal = nunca mais um erro de fatura. Integra com Modelo 30 e DAC7. O custo do software paga-se por si proprio com 1 hora de tempo poupado por mes.

• Software certificado a partir de 10 EUR/mes paga-se em tempo poupado.
• 5 templates HostReady cobrem 95% das situacoes reais.
• Integracao Modelo 30 + DAC7 evita divergencias com a AT.

Perguntas frequentes

Tenho de emitir fatura para todas as estadias, mesmo as do Airbnb?

Sim. O DL 28/2019 obriga a emissao de fatura ou fatura-recibo para todas as prestacoes de servico. O recibo da plataforma nao substitui a fatura portuguesa.

Posso emitir a fatura no fim do mes em vez de a cada estadia?

Nao. A fatura tem de ser emitida ate ao 5o dia util do mes seguinte ao da prestacao do servico, conforme CIVA art. 36 n. 1.

Sou obrigado a entregar a fatura ao hospede?

Sim, em formato eletronico (email) ou papel. Sem entrega, e contraordenacao mesmo que a fatura tenha sido emitida.

Posso cobrar pequeno-almoco e alojamento na mesma fatura?

Sim, em linhas separadas, com IVAs distintos: 6% para alojamento, 13% para pequeno-almoco. O total final mostra IVA discriminado por taxa.

A isencao do art. 53 e automatica?

Nao. Tem de optar expressamente no Portal das Financas e a opcao mantem-se enquanto o volume nao exceder 15 000 EUR. Acima disso, regime normal de IVA aplica-se.

Veja tambem

• Modelo 30 mensal
• TMT como discriminar
• IRS Categoria B

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.