Certificado energetico para Alojamento Local 2026: obrigatorio, validade e como obter

Certificado energetico para Alojamento Local 2026: obrigatorio, validade e como obter

O certificado energetico e obrigatorio para registar qualquer Alojamento Local no RNAL desde 2023. Sem ele, o Balcao do Empreendedor rejeita a submissao. Neste guia explicamos o que e o SCE, como contratar um perito qualificado, quanto custa e o que acontece no momento da inspecao.

A Portaria 138-C/2021 e o Decreto-Lei 76/2024 consolidaram a obrigatoriedade do certificado energetico para todos os imoveis de Alojamento Local (AL) registados no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL). O certificado e emitido ao abrigo do Sistema de Certificacao Energetica dos Edificios (SCE) e deve ser obtido junto de um perito qualificado inscrito na ADENE (Agencia para a Energia).

Este guia responde as questoes praticas: quem pode emitir o certificado, como funciona a inspecao, quais as classes energeticas, quanto tempo demora e o que custa. Inclui ainda uma nota sobre imoveis pre-1951 e o impacto da classe energetica nas plataformas digitais.

O que e o SCE e porque e obrigatorio para o AL

O Sistema de Certificacao Energetica dos Edificios (SCE) foi criado pelo Decreto-Lei 118/2013 para avaliar o desempenho energetico de edificios residenciais e de comercio e servicos. A certificacao e expressa numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente) e e valida por 10 anos a partir da data de emissao.

Para o Alojamento Local, a obrigatoriedade surgiu com a Portaria 138-C/2021 que atualizou os requisitos de registo no RNAL. O artigo 4 dessa portaria exige que o perito qualificado SCE emita o certificado antes da comunicacao previa no Balcao do Empreendedor. Sem o numero de certificado valido, o formulario nao aceita a submissao.

O Regulamento UE 2024/1028, que entrou em vigor para Portugal em 2026, reforca a importancia da eficiencia energetica nos alojamentos turisticos. Embora nao fixe limites minimos de classe para AL, a regulacao europeia cria um ambiente em que os hospedes valorizam cada vez mais edificios eficientes e as plataformas podem no futuro filtrar por classe.

Quem pode emitir o certificado: o perito qualificado SCE

Apenas peritos qualificados inscritos na ADENE podem emitir certificados SCE validos. O registo publico de peritos esta disponivel em adene.pt na seccao "Peritos Qualificados SCE". A pesquisa pode ser feita por distrito ou por codigo postal, o que facilita encontrar alguem proximo do imovel.

Para proprietarios nao residentes em Portugal, e possivel contratar o perito remotamente: envia-se a planta do imovel, a caderneta predial e as fotografias das instalacoes tecnicas por email, e o perito desloca-se ao imovel para a inspecao presencial. A emissao do certificado e feita electronicamente no sistema SCE e o numero fica disponivel para download imediato apos validacao pela ADENE.

Verifique sempre se o perito esta com a inscricao ativa na ADENE antes de assinar o contrato. Peritos com inscricao suspensa ou caducada nao podem emitir certificados validos, e um certificado emitido por perito nao habilitado sera recusado pelo RNAL.

O que o perito avalia durante a inspecao

A inspecao SCE cobre tres areas principais do edificio e das suas instalacoes tecnicas:

• Envelope termico: isolamento das paredes (espessura e tipo de material), caixilharia e vidros (simples, duplo ou triplo), cobertura e pavimentos. O perito avalia as perdas de calor no Inverno e os ganhos solares no Verao.
• Sistemas de aquecimento e arrefecimento: tipo e rendimento do equipamento de AVAC (ar condicionado, bomba de calor, caldeira a gas ou biomassa), ventilacao natural ou mecanica, e presenca de recuperadores de calor.
• Producao de agua quente sanitaria (AQS): termoacumulador eletrico, esquentador a gas, painel solar termico ou bomba de calor para AQS. Este ponto tem peso significativo na nota final porque a agua quente representa 25-40% do consumo energetico de uma habitacao tipica portuguesa.

O perito tambem regista a area util do imovel, a orientacao solar e o piso do edificio para calcular os indices de desempenho energetico. Com base nestes dados, o certificado atribui um indice de eficiencia energetica (IEE) em kWh/m2 por ano e converte esse valor na classe de A+ a F.

Classes energeticas: de A+ a F

A tabela seguinte resume as classes energeticas do SCE e o que significam em termos praticos para um AL:

Classe	IEE (kWh/m2.ano)	Significado pratico	Impacto estimado na fatura
A+	menos de 25	Edificio quase zero energia, isolamento excelente	Fatura muito baixa, hospede confortavel o ano todo
A	25 a 50	Edificio muito eficiente, caixilharia moderna	Custo energetico reduzido
B	50 a 75	Bom desempenho, melhorias possiveis em AQS	Custo moderado
B-	75 a 100	Desempenho medio-alto, tipico de renovacoes parciais	Custo medio
C	100 a 150	Desempenho medio, caixilharia antiga ou sem isolamento nas paredes	Custo elevado no Verao e Inverno
D	150 a 200	Desempenho abaixo da media, muito comum em pre-1990	Fatura alta, queixas de hospedes
E	200 a 250	Edificio pouco eficiente	Fatura muito alta
F	mais de 250	Edificio muito ineficiente, urgente necessidade de intervencao	Fatura maxima, risco de sobreaquecer no Verao

Para efeitos do RNAL, qualquer classe energetica (de A+ a F) e aceite: nao ha requisito minimo de eficiencia para o registo AL. O que importa e apresentar um certificado valido emitido por perito SCE inscrito na ADENE.

Custos do certificado energetico por tamanho de imovel

Os honorarios dos peritos SCE nao sao tabelados pelo Estado mas existem valores de mercado tipicos. A distancia do perito ao imovel influencia o preco final se o custo de deslocacao for incluido.

Area do imovel	Custo tipico (EUR)	Prazo medio de entrega
Estudio ou T0 (ate 40 m2)	100 a 150	3 a 5 dias uteis
T1 (40 a 70 m2)	130 a 200	3 a 5 dias uteis
T2 (70 a 100 m2)	150 a 250	5 a 7 dias uteis
T3 ou T4 (100 a 150 m2)	200 a 300	5 a 10 dias uteis
Moradia ou fracoes acima de 150 m2	250 a 400	7 a 14 dias uteis

Se o seu imovel e em zona rural distante ou numa ilha (Acores, Madeira), acrescente 30 a 80 EUR pelo custo de deslocacao. Na Madeira, a certificacao segue o mesmo SCE nacional mas o enquadramento fiscal esta regulado pelo Decreto Legislativo Regional 13/2015/M - veja mais em Madeira e Acores: regime regional do AL.

Validade, renovacao e casos de caducidade antecipada

O certificado SCE tem validade de 10 anos a contar da data de emissao. Nao e necessario renovar antes desse prazo, mesmo que o imovel mude de hospedes ou de plataforma de distribuicao.

A validade cessa antecipadamente em dois cenarios: (1) se o imovel sofrer obras que alterem o envelope termico ou os sistemas tecnicos (substituicao de janelas, instalacao de bomba de calor, alteracao da cobertura) e (2) se a licenca de utilizacao do imovel for alterada. Nestes casos, o RNAL exige um novo certificado atualizado.

A renovacao segue o mesmo processo: contratar perito SCE inscrito na ADENE, agendar nova inspecao e obter novo numero de certificado que substitui o anterior no formulario do RNAL.

Excecoes: imoveis anteriores a 1951

Os edificios construidos antes de 1 de janeiro de 1951 e que nao tenham sido sujeitos a intervencoes significativas nas ultimas decadas estao parcialmente dispensados da certificacao SCE ao abrigo do Decreto-Lei 118/2013 art. 4. No entanto, para o RNAL, a dispensa nao e automatica: o proprietario deve apresentar declaracao assinada por tecnico habilitado (arquiteto ou engenheiro civil) que confirme a data de construcao pre-1951 e a ausencia de obras posteriores de reabilitacao energetica. Esta declaracao e aceite em substituicao do certificado SCE no formulario do Balcao do Empreendedor.

Se o edificio e pre-1951 mas tem obras de renovacao (por exemplo, instalacao de paineis solares ou nova caixilharia), a excecao deixa de se aplicar e o certificado SCE e obrigatorio.

Como a classe energetica afeta o seu anuncio no Airbnb e Booking

Em 2026, nem o Airbnb nem o Booking.com exigem legalmente que os hospedes incluam a classe energetica no anuncio. No entanto, a declaracao da classe no anuncio tem impacto na conversao: estudos internos do Airbnb (publicados em 2024) mostram que propriedades que declaram classe A ou B+ registam entre 8% e 12% mais cliques em mercados norte-europeus (Reino Unido, Holanda, Alemanha) onde os hospedes sao mais sensivel ao consumo energetico.

Para mostrar a classe energetica no anuncio Airbnb: aceda a "Gerir o anuncio" e depois a "Detalhes da propriedade". Na seccao "Certificacoes e licencas", adicione "Certificado Energetico SCE" e indique a classe. No Booking.com, o campo equivalente esta em "Extranet do parceiro - Propriedade - Documentos legais".

A partir do Regulamento UE 2024/1028 (plenamente aplicavel em 2026), as plataformas de alojamento de curta duracao devem incluir informacoes de sustentabilidade nos anuncios. Embora o regulamento nao obrigue a classe energetica especificamente, e expectavel que a ADENE e a AT cruzem dados SCE com RNAL nas proximas actualizacoes do portal.

Passo a passo: como obter o seu certificado SCE para o AL

• Passo 1: Aceda a adene.pt e pesquise peritos qualificados SCE na area geografica do seu imovel. Compare pelo menos 3 orcamentos.
• Passo 2: Envie ao perito a planta do imovel, a caderneta predial e fotografias das janelas, caldeira/termoacumulador e cobertura.
• Passo 3: Agende a visita presencial do perito (obrigatoria). Prepare acesso a telhado, caixa de contadores e instalacoes tecnicas.
• Passo 4: Apos a inspecao, o perito carrega os dados no sistema SCE online. A ADENE valida e emite o numero do certificado (codigo alfanumerico de 20 digitos).
• Passo 5: Guarde o PDF do certificado e anote o numero. Este numero e inserido no campo "Certificado Energetico" do formulario RNAL no Balcao do Empreendedor.

O processo completo, desde o primeiro contacto com o perito ate ao numero disponivel no sistema, demora tipicamente entre 5 e 15 dias uteis. Planeie este prazo antes de iniciar o registo RNAL para evitar atrasos. Para mais detalhes sobre o processo de registo RNAL, consulte o nosso guia RNAL passo a passo 2026.

O que acontece se o certificado estiver em falta

Se submeter a comunicacao previa no RNAL sem numero de certificado SCE valido, o sistema do Balcao do Empreendedor rejeita a submissao imediatamente, sem gerar numero RNAL provisorio. Nao existe prazo de graca para apresentar o certificado apos o registo: ele e pre-requisito, nao documento a submeter depois.

Operar um AL sem RNAL valido (incluindo quando o registo foi rejeitado por falta de certificado SCE) sujeita o proprietario a coima entre 2500 EUR e 40 000 EUR ao abrigo do artigo 32 do Decreto-Lei 76/2024. A ASAE e a AT partilham informacao sobre imoveis listados em plataformas sem numero RNAL - o risco de detecao e crescente desde 2025.

Para imoveis que ja estao em operacao AL e cujo certificado expirou (emitido ha mais de 10 anos), a renovacao deve ser concluida antes da proxima actualizacao do RNAL - por exemplo, se alterar a capacidade ou o gestor de alojamento. Saiba mais sobre obrigacoes documentais do AL em os 12 erros mais caros que vemos nos AL portugueses.

Resumo: pontos-chave sobre o certificado energetico para AL

• Obrigatorio para submeter o registo RNAL desde 2023 (Portaria 138-C/2021).
• Emitido por perito SCE inscrito na ADENE: pesquise em adene.pt.
• Cobre envelope termico, AVAC e producao de AQS.
• Validade de 10 anos; nova emissao necessaria apos obras significativas.
• Custo tipico: 100 a 400 EUR conforme area do imovel.
• Imoveis pre-1951 podem usar declaracao tecnica alternativa, mas apenas se sem renovacao energetica posterior.
• Qualquer classe de A+ a F e aceite pelo RNAL; nao ha minimo obrigatorio.
• Declarar a classe no anuncio Airbnb/Booking melhora a conversao em mercados norte-europeus.