RGPD para anfitrioes de AL: o que tem de por no seu site, no contrato e na resposta ao Airbnb

RGPD para anfitrioes de AL: o que tem de por no seu site, no contrato e na resposta ao Airbnb

Politica de privacidade AL, base juridica, retencao 5 anos, CCTV/CNPD, prazo 30 dias para responder a hospede. Pacote PT + EN para download.

O AL trata dados pessoais (mais do que pensa)

Cinco categorias de dados pessoais que o seu AL trata, mesmo que so receba uma reserva por mes.

• Dados identificacao: nome, passaporte, foto
• Dados contacto: email, telefone
• Dados localizacao: endereco residencia, viagem
• Dados financeiros: IBAN, valor pago
• Dados especiais: vegetariano, alergias (opcionais)

As 3 obrigacoes de qualquer titular AL

Tres obrigacoes que aplicam a qualquer titular AL, mesmo um T1 com 50 noites/ano.

• Obrigacao 1: notice (politica de privacidade visivel)
• Obrigacao 2: base juridica documentada
• Obrigacao 3: medidas de seguranca

Onde colocar a politica de privacidade (4 sitios)

A politica tem de aparecer em 4 sitios para o RGPD. Faltar um e contraordenacao da CNPD.

• Regulamento interno (resumo)
• Livro de informacoes (resumo)
• Site proprio (versao completa)
• Email confirmacao reserva (link versao completa)

Base juridica: kontrakt + obowiazek prawny (nie consent)

A maioria pensa "preciso do consentimento". Errado. A base juridica do AL e contrato + obrigacao legal.

• Contrato (RGPD art. 6.1.b)
• Obrigacao legal (RGPD art. 6.1.c) - SIBA, IRS, IVA
• Consent (RGPD art. 6.1.a) - so para marketing
• Documentar a escolha em pista auditavel

Tempo de retencao: 5 anos (IRS) + 1 ano (SIBA) + 30 dias (CCTV)

Cada categoria de dados tem o seu prazo. Apos esse prazo, eliminar - e documentar a eliminacao.

• Dados fiscais: 5 anos (CIRS)
• Dados SIBA: 1 ano
• CCTV: 30 dias maximo
• Marketing: ate revogacao consent
• Documentacao da eliminacao

CCTV no AL: regras estritas + notificacao CNPD

CCTV no AL e legal mas com regras estritas. Quartos e WCs sao zonas proibidas - sem excecao.

• Locais permitidos: hall, escadas, exterior
• Locais proibidos: quartos, WC, varandas privadas
• Aviso obrigatorio: tabuleta + politica privacidade
• Notificacao CNPD obrigatoria
• Retencao max: 30 dias
• Acesso restrito (so titular AL)

Direito de acesso/sprostowanie/kasacji: 30 dias para responder

O hospede pode pedir os seus dados a qualquer momento. Voce tem 30 dias. Sem resposta = denuncia CNPD.

• Direitos: acesso, retificacao, apagamento, portabilidade
• Prazo resposta: 30 dias
• Extensao: +60 dias se complexo
• Recusa: justificar por escrito

DPA com plataformas: Airbnb, Booking, PMS

O Airbnb e o seu sub-processador de dados. Voce e o controlador. O DPA (Data Processing Agreement) e obrigatorio.

• Voce: controller
• Airbnb/Booking: processor
• DPA: assinado online (Airbnb tem default)
• Verificar: DPA inclui SCC para US transfers

Naruszenie danych: 72h notyfikacja CNPD

Em caso de violacao (hack, perda, acesso indevido): 72h para notificar a CNPD se houver risco para os hospedes.

• 72h para CNPD se risco
• Comunicacao a hospedes se alto risco
• Diario de incidentes obrigatorio
• Plano de resposta pre-definido

Sankcje: 20 mln EUR ou 4% obrotu

A escala maxima e teorica para o seu T1, mas a CNPD multa AL: 5000-50 000 EUR em casos comuns.

• Maximo teorico: 20M EUR ou 4% obrotu
• Multas CNPD AL realistas: 5000-50 000 EUR
• Mais comum: politica privacidade ausente, CCTV sem notificacao

Pacote HostReady: politica + DPA + register actions

O nosso pacote FULL inclui politica PT + EN, DPA template, register of processing activities, plano de resposta a violacoes.

• Politica privacidade PT + EN
• DPA template para PMS/cleaner/handyman
• ROPA template (registo atividades)
• Plano resposta a violacoes

Conclusao: RGPD nao e burocracia, e protecao mutua

Bem montado (4 documentos), o RGPD do seu AL fica no automatico. Sem stress, sem CNPD a porta.

• 4 documentos chave
• Setup once, gestao automatica
• Multa evitada: 5000-50 000 EUR

Veja tambem

• regulamento interno
• boletim SIBA-AIMA
• DAC7 e a sua AT

Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.